8001399-12.2024.8.05.0182

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF 044.***.***-89

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR GAMAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 76028•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

01/05/2026, 02:15

Publicado Intimação em 02/10/2024.

30/04/2026, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:10

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 17:57

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:55

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:37

Expedição de intimação.

24/03/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:37

Expedição de despacho.

24/03/2026, 08:33

Declarada incompetência

24/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/03/2025 23:59.

03/04/2025, 13:06

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:37

Sentença

•24/03/2026, 08:33

Despacho

•07/03/2025, 09:50

Despacho

•06/03/2025, 13:17

Despacho

•06/08/2024, 13:08

Despacho

•05/08/2024, 20:50