8001977-76.2022.8.05.0074

Mandado de Segurança CívelGestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Partes do Processo

WELLITA ARAGAO BARBOSA

CPF 057.***.***-44

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA

Reu

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 31/10/2022.

15/05/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 23/01/2024 23:59.

01/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de WELLITA ARAGAO BARBOSA em 09/10/2024 23:59.

20/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 17/10/2024 23:59.

20/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:53

Expedição de despacho.

16/01/2025, 09:53

Publicado Despacho em 02/10/2024.

16/10/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

16/10/2024, 23:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Wellita Aragao Barbosa Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Impetrado: Diretor Do Departamento De Administracao Do Municipio De Dias D'avila Impetrado: Municipio De Dias Davila Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8001977-76.2022.8.05.0074 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Dias D'avila

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 13:06

Expedição de intimação.

30/09/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 12:39

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:53

Despacho

•30/09/2024, 13:06

Despacho

•30/09/2024, 12:39

Despacho

•23/10/2023, 09:54

Despacho

•17/07/2023, 13:30

Decisão

•28/10/2022, 08:19

Decisão

•27/10/2022, 10:10

Decisão

•25/10/2022, 15:30

Despacho

•16/09/2022, 13:15

Despacho

•12/09/2022, 08:56