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8001993-76.2024.8.05.0230
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.224,69
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
ALBASTOS SOUZA LOCACAO, SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
CNPJ 15.***.***.0001-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/01/2025, 13:59Baixa Definitiva
08/01/2025, 13:59Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025, 13:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 03:10Decorrido prazo de ALBASTOS SOUZA LOCACAO, SERVICOS DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 03:46Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/10/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
10/10/2024, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município De Santo Estevão Executado: Albastos Souza Locacao, Servicos De Transporte E Turismo Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001993-76.2024.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
30/09/2024, 17:40Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024, 13:56Distribuído por sorteio
06/09/2024, 12:22Conclusos para decisão
06/09/2024, 12:22Documentos
Sentença
•18/09/2024, 13:56