8002457-79.2021.8.05.0271

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.136,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAIRU

CNPJ 14.***.***.0001-44

Autor

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADRIANA FERREIRA

CPF 278.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO

OAB/BA 27593•Representa: ATIVO

MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA 64646•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 09:43

Baixa Definitiva

25/01/2024, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/01/2024, 09:43

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:39

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 00:37

Publicado Ementa em 26/10/2023.

27/10/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 01:41

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 16:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAIRU - CNPJ: 14.235.907/0001-44 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 11:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAIRU - CNPJ: 14.235.907/0001-44 (APELANTE) e não-provido

25/10/2023, 11:07

Juntada de Petição de certidão

24/10/2023, 20:08

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 11:07

Despacho

•04/05/2023, 12:04

Outros documentos

•28/04/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 09:04

Sentença

•06/03/2023, 21:41

Despacho

•10/10/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:51

Despacho

•18/05/2022, 13:41

Decisão

•01/12/2021, 22:31