8002512-59.2024.8.05.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.918,45

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA

OAB/RJ 108232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 21/08/2024 23:59.

17/04/2026, 17:47

Publicado Despacho em 14/08/2024.

17/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 03/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

08/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de MC VIA PARQUE COMERCIO DE RELOGIOS LTDA em 08/04/2025 23:59.

21/02/2026, 14:19

Publicado Decisão em 18/03/2025.

21/02/2026, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 13:54

Juntada de Petição de informação 2º grau

30/09/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 04:37

Documentos

Informação 2º Grau

•30/09/2025, 11:14

Informação 2º Grau

•30/09/2025, 11:14

Decisão

•14/03/2025, 11:05

Decisão

•18/02/2025, 12:31

Despacho

•14/11/2024, 09:39

Despacho

•30/09/2024, 17:28

Despacho

•21/08/2024, 16:11

Decisão

•15/08/2024, 00:38

Despacho

•12/08/2024, 11:14

Despacho

•16/07/2024, 17:36

Decisão

•06/06/2024, 15:44

Decisão

•21/05/2024, 16:41

Despacho

•11/03/2024, 16:29

Despacho

•27/02/2024, 13:34

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2024, 14:58