8162485-21.2022.8.05.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 287.559,81

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB/RJ 121095•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de TIM S/A INTERLIG TELECOMUNICAÇÕES em 16/04/2025 23:59.

22/02/2026, 13:14

Publicado Despacho em 26/03/2025.

22/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

22/02/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 03:45

Arquivado Provisoriamente

24/03/2025, 15:35

Expedição de despacho.

24/03/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 15:33

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8162485-21.2022.8.05.0001. Executado: Tim S/a Interlig Telecomunicações Advogado: Ernesto Johannes Trouw (OAB:RJ121095) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8162485-21.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8162485-21.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/02/2024, 23:23

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 15:35

Despacho

•24/03/2025, 15:33

Certidão

•17/01/2025, 17:52

Decisão

•12/02/2024, 23:23

Decisão

•14/08/2023, 15:57

Decisão

•22/05/2023, 16:27

Despacho

•22/03/2023, 16:46

Despacho de citação por AR Digital

•16/11/2022, 14:51