8002872-91.2021.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.060,00

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA VIEIRA BARBOSA

CPF 536.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MARTINEZ RODRIGUES

OAB/BA 46181•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 23:10

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 10:49

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 01:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:13

Expedição de ofício.

29/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 14:11

Expedição de ofício.

29/04/2026, 14:11

Expedição de RPV.

28/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:36

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:36

Sentença

•26/02/2026, 14:49

Despacho

•01/08/2025, 16:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/10/2024, 17:30

Despacho

•27/09/2024, 11:34

Decisão

•09/05/2024, 03:54

Decisão

•09/05/2024, 03:54

Decisão

•09/05/2024, 03:54

Despacho

•24/01/2024, 13:57

Sentença

•23/11/2023, 11:31

Sentença

•01/11/2023, 17:56

Sentença

•24/10/2022, 12:10

Despacho

•04/03/2022, 14:57

Despacho

•20/09/2021, 19:33