8008692-32.2024.8.05.0150

Embargos A Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 935.141,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-58

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI

OAB/SC 39001•Representa: ATIVO

JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA

OAB/SC 45613•Representa: ATIVO

RODRIGO TISSOT DE SOUZA

OAB/SC 51419•Representa: ATIVO

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI

OAB/SC 51423•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:17

Baixa Definitiva

17/04/2026, 14:17

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 18:02

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de JAV DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ELETRICOS E AUTOMACAO LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 21:18

Expedição de ato ordinatório.

16/03/2026, 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:07

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:43

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:07

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 08:07

Decisão

•15/12/2025, 16:20

Decisão

•15/12/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 11:29

Decisão

•27/08/2025, 16:52

Decisão

•25/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:14

Sentença

•20/03/2025, 10:21

Sentença

•20/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:41

Sentença

•21/01/2025, 14:58