8009945-70.2022.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.566,20

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

DEMILSON SANTOS DA SILVA

CPF 015.***.***-48

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 01/11/2024 23:59.

14/04/2026, 07:07

Publicado Intimação em 17/10/2024.

14/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 06:49

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 12:10

Baixa Definitiva

05/12/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:02

Expedição de intimação.

15/10/2024, 13:45

Julgado improcedente o pedido

15/10/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Demilson Santos Da Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus1vfazp Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009945-70.2022.8.05.0103 Ação Civil Pública Jurisdição: Ilhéus

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 09/08/2024 23:59.

01/10/2024, 22:56

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/09/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 13:41

Publicado Intimação em 19/07/2024.

27/07/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

27/07/2024, 05:42

Expedição de citação.

17/07/2024, 16:52

Documentos

Sentença

•15/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:52

Despacho

•21/03/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 15:47