8011656-60.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.099,92

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

SALVINEU OLEGARIO DA SILVA

CPF 623.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 14:29

Baixa Definitiva

08/11/2024, 14:29

Juntada de certidão

08/11/2024, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Salvineu Olegario Da Silva Advogado: Leonardo Oliva Lima Santos (OAB:BA55978-A) Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8011656-60.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8011656-60.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:16

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 02:29

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 10:59

Despacho

•30/09/2024, 03:27

Acórdão

•17/09/2024, 12:27

Decisão

•27/02/2024, 14:34

Decisão

•27/02/2024, 14:23

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 10:56