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8013832-80.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2022
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25
Partes do Processo
ANAIDE ALVES FERNANDES FELIX
CPF 283.***.***-20
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 09:48Arquivado Definitivamente
13/02/2025, 09:48Baixa Definitiva
13/02/2025, 09:48Juntada de outros documentos
12/02/2025, 12:06Juntada de certidão
06/12/2024, 09:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:48Decorrido prazo de ANAIDE ALVES FERNANDES FELIX em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:50Expedição de Certidão.
06/10/2024, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Anaide Alves Fernandes Felix Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8013832-80.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8013832-80.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 04:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 04:59Declarada incompetência
28/09/2024, 13:24Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024, 10:24Juntada de certidão
17/07/2024, 10:24Juntada de certidão
17/07/2024, 10:13Documentos
Decisão
•29/09/2024, 21:12
Decisão
•28/09/2024, 13:24
Despacho
•24/07/2023, 14:41
Despacho
•24/07/2023, 14:16
Documento de Comprovação
•17/04/2023, 09:17
Documento de Comprovação
•17/04/2023, 09:17
Decisão
•12/04/2023, 14:46
Decisão
•12/04/2023, 14:22
Documento Comprobatório
•04/08/2022, 17:07
Despacho
•28/07/2022, 12:45
Despacho
•28/07/2022, 08:38
Despacho
•18/04/2022, 15:10
Despacho
•18/04/2022, 15:02