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8027829-30.2022.8.05.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MICHAEL DOS SANTOS ANDRADE
CPF 047.***.***-07
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2025, 10:47Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025, 10:47Baixa Definitiva
11/06/2025, 10:47Transitado em Julgado em 20/05/2025
11/06/2025, 10:46Juntada de Petição de petição
20/05/2025, 09:40Juntada de Petição de Ciente da decisão
14/05/2025, 11:34Recurso Especial não admitido
13/05/2025, 09:59Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025, 10:10Conclusos #Não preenchido#
12/05/2025, 08:44Juntada de Petição de CR EM RESP 8027829_30.2022.8.05.0001
12/05/2025, 08:43Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 15:53Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
07/05/2025, 08:52Expedição de Certidão.
07/05/2025, 08:51Juntada de Petição de recurso especial
05/05/2025, 19:31Juntada de Petição de Documento_1
28/04/2025, 15:58Documentos
Petição
•14/05/2025, 11:34
Decisão
•13/05/2025, 16:55
Decisão
•13/05/2025, 09:59
Acórdão
•25/04/2025, 11:35
Despacho
•12/02/2025, 14:43
Despacho
•12/02/2025, 14:34
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 11:19
Decisão
•21/01/2025, 15:28
Decisão
•07/01/2025, 18:28
Sentença
•10/12/2024, 15:07
Sentença
•02/12/2024, 09:00
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 07:07
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 07:06
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 14:30