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8046883-14.2024.8.05.0000
Revisao CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal
Partes do Processo
NICOLAU DOMINGOS DE SANTANA
CPF 535.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
JOSE DE CARVALHO LEITE FILHO
OAB/BA 23093•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 10:25Baixa Definitiva
29/10/2024, 10:25Expedição de Certidão.
29/10/2024, 10:20Decorrido prazo de NICOLAU DOMINGOS DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:04Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Nicolau Domingos De Santana Advogado: Jose De Carvalho Leite Filho (OAB:BA23093-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8046883-14.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção C Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal EMENTA 8046883-14.2024.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/10/2024, 00:00Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:18Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/09/2024, 16:42Expedição de Certidão.
30/09/2024, 16:42Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024, 09:35Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (REQUERIDO)
30/09/2024, 09:33Juntada de Petição de certidão
27/09/2024, 13:38Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 13:32Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 17:55Incluído em pauta para 23/09/2024 13:00:00 Plenário Virtual- Seção Criminal.
11/09/2024, 17:54Documentos
Outros documentos
•29/10/2024, 10:25
Acórdão
•30/09/2024, 09:33
Despacho
•01/08/2024, 16:11
Despacho
•01/08/2024, 16:11