8043677-23.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.978,66

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VERA LUCIA GARCIA ANDRADE

CPF 226.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA

OAB/SE 13934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 15:22

Expedição de intimação.

12/05/2026, 12:39

Expedição de despacho.

12/05/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:41

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA ANDRADE em 08/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:20

Publicado Decisão em 28/04/2023.

05/05/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 15:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA ANDRADE em 27/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA ANDRADE em 27/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA GARCIA ANDRADE em 27/10/2023 23:59.

27/04/2026, 01:20

Publicado Despacho em 13/09/2023.

26/04/2026, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 22:48

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 12:39

Despacho

•11/05/2026, 21:41

Decisão

•15/10/2025, 12:53

Decisão

•08/10/2025, 19:44

Sentença

•03/10/2025, 12:41

Sentença

•02/10/2025, 22:15

Despacho

•01/09/2025, 13:27

Despacho

•01/09/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:14

Decisão

•11/03/2025, 09:58

Decisão

•10/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:33

Despacho

•30/09/2024, 13:50

Despacho

•30/09/2024, 12:50