8043944-29.2022.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MICHELLE FERREIRA SOUSA BARBOSA

Terceiro

MARAISA BARBOSA SA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA SANTANA PERDIGAO

OAB/BA 46256•Representa: PASSIVO

MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO

OAB/BA 47583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de NATHALIA SANTANA PERDIGAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Juntada de informação

11/05/2026, 15:40

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/05/2026, 10:11

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:40

Decorrido prazo de NATHALIA SANTANA PERDIGAO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARCELA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de NATHALIA SANTANA PERDIGAO em 07/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:04

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:29

Expedição de mandado.

01/04/2026, 09:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2026, 13:58

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:11

Decisão

•31/03/2026, 13:58

Sentença

•09/02/2026, 10:30

Despacho

•24/07/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:03

Despacho

•27/09/2024, 10:17

Despacho

•02/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:20

Decisão

•04/09/2023, 11:20

Despacho

•24/05/2023, 14:37

Despacho

•05/04/2023, 10:27