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8042729-86.2020.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2020
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
PRISCILLA ROCHA LOBO BORGES
CPF 017.***.***-90
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES
OAB/BA 62101•Representa: ATIVO
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PRISCILLA ROCHA LOBO BORGES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:16Decorrido prazo de PRISCILLA ROCHA LOBO BORGES em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:10Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
09/04/2026, 21:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 21:11Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/10/2025, 20:04Conclusos para decisão
15/10/2025, 11:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
14/11/2024, 19:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 04:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Priscilla Rocha Lobo Borges Advogado: Claudio De Oliveira Pires (OAB:BA62101) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8042729-86.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
03/10/2024, 00:00Expedição de ato ordinatório.
30/09/2024, 10:12Ato ordinatório praticado
30/09/2024, 10:08Expedição de Ofício.
25/09/2024, 12:17Juntada de certidão
23/09/2024, 12:26Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 14:45Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 14:45Documentos
Decisão
•20/10/2025, 20:04
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 11:36
Sentença
•08/11/2023, 09:19
Sentença
•08/11/2023, 09:19
Sentença
•08/11/2023, 09:19
Sentença
•21/08/2023, 11:30
Sentença
•21/08/2023, 11:30
Sentença
•21/08/2023, 11:30
Petição
•26/07/2023, 19:00
Ato Ordinatório
•03/07/2023, 09:37
Ato Ordinatório
•03/07/2023, 09:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•29/06/2023, 14:17