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8063644-54.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.467,28
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
IRACI DE JESUS
CPF 505.***.***-87
BRASIL TELECOM
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
Advogados / Representantes
JESSICA DOS SANTOS SOARES
OAB/BA 56143•Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO
VIVIANE DE FARIAS MACHADO
OAB/RJ 134716•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2025, 09:04Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 09:04Baixa Definitiva
23/09/2025, 09:04Juntada de certidão
23/09/2025, 09:04Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 02:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025, 09:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025, 16:37Conhecido o recurso de IRACI DE JESUS - CPF: 505.821.865-87 (APELANTE) e provido em parte
28/08/2025, 15:24Conclusos #Não preenchido#
18/07/2025, 09:39Expedição de Certidão.
18/07/2025, 09:39Expedição de Certidão.
18/07/2025, 09:38Recebidos os autos
18/07/2025, 09:32Distribuído por sorteio
18/07/2025, 09:32Documentos
Decisão
•28/08/2025, 16:37
Decisão
•28/08/2025, 15:24
Despacho
•10/04/2025, 09:21
Despacho
•08/04/2025, 13:42
Decisão
•30/09/2024, 13:50
Decisão
•11/09/2024, 08:42
Sentença
•25/06/2024, 10:35
Sentença
•21/06/2024, 08:32
Despacho
•21/09/2023, 07:21
Despacho
•15/09/2023, 18:02
Decisão
•25/05/2023, 12:43
Decisão
•25/05/2023, 10:17