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8076124-69.2020.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 52.250,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIZETE SANTOS OLIVEIRA
CPF 623.***.***-63
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 27.***.***.0001-38
REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CNPJ 27.***.***.0001-38
MARIZETE SANTOS OLIVEIRA
CPF 623.***.***-63
Advogados / Representantes
GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS
OAB/BA 52487•Representa: ATIVO
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 75751•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/BA 47095•Representa: ATIVO
JACQUES ANTUNES SOARES
OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/BA 47095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/03/2024
25/03/2024, 09:39Baixa Definitiva
25/03/2024, 09:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/03/2024, 09:39Juntada de certidão
25/03/2024, 09:38Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:34Decorrido prazo de MARIZETE SANTOS OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:34Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:34Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024, 02:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024, 02:24Conhecido o recurso de MARIZETE SANTOS OLIVEIRA - CPF: 623.187.305-63 (APELANTE) e provido
27/02/2024, 08:54Conhecido o recurso de MARIZETE SANTOS OLIVEIRA - CPF: 623.187.305-63 (APELANTE) e provido
26/02/2024, 20:42Juntada de Petição de certidão
26/02/2024, 19:46Deliberado em sessão - julgado
26/02/2024, 18:39Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 15:05Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
31/01/2024, 22:16Documentos
Acórdão
•26/02/2024, 20:42
Despacho
•23/10/2023, 00:32
Despacho
•20/10/2023, 18:23
Sentença
•25/05/2023, 11:07
Sentença
•24/05/2023, 10:12
Sentença
•26/08/2021, 15:30
Sentença
•10/08/2021, 12:24
Despacho
•07/06/2021, 21:40
Despacho
•31/05/2021, 11:48
Decisão
•05/08/2020, 19:11