8085521-16.2024.8.05.0001

Inquérito PolicialCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Conflito de Jurisdição · Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal

Partes do Processo

DELEGACIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS DE VEICULOS

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:01

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:31

Expedição de despacho.

12/10/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 23:19

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:45

Cominicação eletrônica

10/10/2024, 13:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:04

Recebidos os autos

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

08/10/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Suscitante: Juízo Da 13ª Vara Criminal Da Comarca De Salvador Interessado: Lucas Brito Dos Santos Rosario Suscitado: Juízo Da 11ª Vara Criminal Da Comarca De Salvador Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desembargador - Nilson Soares Castelo Branco Seção Criminal EMENTA 8085521-16.2024.8.05.0001 Conflito De Jurisdição Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro

03/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 00:35

Despacho

•12/10/2024, 17:32

Despacho

•10/10/2024, 23:19

Despacho

•09/10/2024, 15:32

Acórdão

•30/09/2024, 09:34

Decisão

•12/08/2024, 14:00

Decisão

•12/08/2024, 14:00

Decisão

•31/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:11

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:11

Decisão

•25/07/2024, 09:30

Decisão

•24/07/2024, 22:42