8115135-03.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.398,67

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IGOR TOSTA ALVES CRUZ

CPF 077.***.***-62

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIVALDO DA CRUZ SANTOS

OAB/BA 34900•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/10/2023 23:59.

28/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de IGOR TOSTA ALVES CRUZ em 16/10/2023 23:59.

28/04/2026, 14:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:19

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/04/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de IGOR TOSTA ALVES CRUZ em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de IGOR TOSTA ALVES CRUZ em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/07/2025 23:59.

08/03/2026, 22:03

Decorrido prazo de IGOR TOSTA ALVES CRUZ em 28/07/2025 23:59.

08/03/2026, 22:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 28/07/2025 23:59.

08/03/2026, 20:44

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 19:54

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 14:29

Despacho

•10/07/2025, 14:29

Despacho

•10/07/2025, 14:29

Despacho

•10/07/2025, 14:29

Sentença

•30/09/2024, 14:26

Sentença

•30/09/2024, 14:26

Sentença

•30/09/2024, 14:26

Decisão

•02/10/2023, 16:38

Decisão

•02/10/2023, 16:38

Decisão

•02/10/2023, 16:38

Decisão

•02/10/2023, 16:38

Decisão

•02/10/2023, 16:38

Decisão

•26/09/2023, 15:07

Decisão

•26/09/2023, 15:07

Decisão

•26/09/2023, 15:07