8119300-64.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 41.018,43

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCINEIDE SOUSA SANTOS TRINDADE

CPF 244.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 11:13

Decorrido prazo de LUCINEIDE SOUSA SANTOS TRINDADE em 22/03/2023 23:59.

08/05/2026, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/05/2026, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de LUCINEIDE SOUSA SANTOS TRINDADE em 06/12/2023 23:59.

25/04/2026, 04:35

Publicado Sentença em 22/11/2023.

25/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de LUCINEIDE SOUSA SANTOS TRINDADE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE SOUSA SANTOS TRINDADE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:45

Despacho

•11/05/2026, 11:13

Petição

•27/02/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 18:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2025, 12:41

Sentença

•30/09/2024, 19:06

Sentença

•30/09/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:38

Sentença

•20/11/2023, 18:48

Sentença

•17/11/2023, 17:34

Despacho

•18/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:15

Despacho

•24/05/2022, 17:22