8138587-08.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JENISSON JESUS DOS SANTOS

CPF 043.***.***-79

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JENISSON JESUS DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de EDUARDO QUADROS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de JENISSON JESUS DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 21:23

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:23

Publicado Sentença em 05/02/2026.

06/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 08:34

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:34

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 11:25

Sentença

•28/01/2026, 11:25

Sentença

•28/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:13

Despacho

•27/08/2025, 14:03

Despacho

•15/08/2025, 16:26

Decisão

•30/09/2024, 12:20