8138152-34.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 27.589,80

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GIANCARLO CAMACHO GARCIA

CPF 748.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART

OAB/BA 64473•Representa: ATIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: ATIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: ATIVO

MILENA HORTENCIA LIMA NUNES SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contra-razões

13/05/2026, 13:42

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMACHO GARCIA em 30/04/2025 23:59.

09/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de GIANCARLO CAMACHO GARCIA em 26/02/2026 23:59.

09/03/2026, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.

15/02/2026, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

15/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2026, 15:01

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 19:55

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

03/02/2026, 08:33

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

08/09/2025, 15:01

Documentos

Outros documentos

•10/02/2026, 15:01

Recurso Inominado

•10/02/2026, 15:01

Sentença

•28/01/2026, 11:24

Sentença

•28/01/2026, 11:24

Sentença

•28/01/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:29

Sentença

•17/01/2025, 15:06

Sentença

•17/01/2025, 15:06

Sentença

•17/01/2025, 15:06

Decisão

•30/09/2024, 12:55