8138739-56.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDER GIL DA ROCHA FERRAZ

CPF 670.***.***-49

Autor

ARNALDO LIMA ALVES

CPF 879.***.***-34

Autor

WALTER MARCELO CHAVES ARCOVERDE

CPF 025.***.***-51

Autor

MARCOS ROBERTO SILVA SOUSA

CPF 920.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUAYRA DE SOUZA SILVA

OAB/BA 41245•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 09:26

Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 29/10/2024 23:59.

20/04/2026, 14:25

Publicado Sentença em 14/10/2024.

20/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de WALTER MARCELO CHAVES ARCOVERDE em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de ARNALDO LIMA ALVES em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SILVA SOUSA em 09/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:17

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 06:49

Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de EDER GIL DA ROCHA FERRAZ em 12/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:28

Publicado Despacho em 29/01/2025.

01/03/2026, 21:42

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 09:38

Despacho

•05/12/2025, 12:17

Despacho

•05/12/2025, 12:17

Despacho

•04/12/2025, 15:36

Despacho

•27/08/2025, 13:45

Despacho

•27/08/2025, 13:45

Despacho

•14/08/2025, 21:31

Despacho

•14/03/2025, 13:39

Despacho

•14/03/2025, 13:39

Despacho

•13/03/2025, 13:08

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Despacho

•27/01/2025, 15:48

Petição

•20/12/2024, 17:51