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0502545-60.2017.8.05.0103
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
CARLOS DA SILVA FILHO
CPF 042.***.***-25
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
NADINE GENOT
OAB/BA 6110•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA FILHO em 11/07/2024 23:59.
22/04/2026, 15:00Publicado Despacho em 10/06/2024.
22/04/2026, 11:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 11:53Decorrido prazo de NADINE GENOT em 12/08/2024 23:59.
19/04/2026, 06:38Publicado Intimação em 22/07/2024.
19/04/2026, 05:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 05:43Decorrido prazo de NADINE GENOT em 16/12/2024 23:59.
08/04/2026, 10:07Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA FILHO em 13/12/2024 23:59.
03/04/2026, 05:13Publicado Sentença em 22/11/2024.
03/04/2026, 04:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2026, 04:25Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 17:52Baixa Definitiva
11/03/2025, 17:52Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA FILHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 03:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024, 09:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024, 09:25Documentos
Sentença
•19/11/2024, 21:24
Sentença
•19/11/2024, 21:24
Despacho
•17/07/2024, 17:55
Despacho
•06/06/2024, 17:41
Decisão
•15/03/2024, 12:40
Decisão
•26/01/2018, 16:03