0535148-41.2016.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 420.000,00

Orgao julgador

11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

JOAO ANGELO FONTANA

CPF 044.***.***-08

Autor

DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA

CPF 086.***.***-00

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ 02.***.***.0001-89

Reu

GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MAGALHAES FONSECA

OAB/BA 31483•Representa: ATIVO

PABLO LUCIANO SERODIO COSTA

OAB/SP 207457•Representa: ATIVO

ESTACIO MILTON NOGUEIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 20463•Representa: ATIVO

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de DURVALICE VIANA DOS PRAZERES FONTANA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de JOAO ANGELO FONTANA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de GREENVILLE B INCORPORADORA LTDA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Publicado Despacho em 11/06/2025.

26/03/2026, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:23

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:29

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/03/2026, 14:40

Outros documentos

•05/03/2026, 14:40

Outros documentos

•05/03/2026, 14:40

Outros documentos

•05/03/2026, 14:40

Decisão

•19/12/2025, 09:53

Decisão

•18/12/2025, 20:25

Despacho

•09/06/2025, 09:26

Despacho

•07/06/2025, 01:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 15:30

Decisão

•30/09/2024, 15:02

Decisão

•30/09/2024, 14:27

Decisão

•21/08/2024, 17:26

Decisão

•21/08/2024, 12:33

Despacho

•16/05/2024, 14:16