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0700188-52.2021.8.05.0146
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
GLAUBER RAFAEL DIAS TORRES
OAB/BA 56415•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA GILVANIA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
28/04/2026, 22:20Decorrido prazo de MARIA GILVANIA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
28/04/2026, 21:26Publicado Intimação em 27/09/2023.
28/04/2026, 21:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 21:10Decorrido prazo de MARIA GILVANIA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
08/04/2026, 22:23Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
08/04/2026, 20:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 20:31Arquivado Definitivamente
06/02/2026, 12:00Baixa Definitiva
06/02/2026, 12:00Proferido despacho de mero expediente
05/02/2026, 12:09Conclusos para despacho
04/02/2026, 23:27Conclusos para julgamento
04/02/2026, 22:32Conclusos para despacho
04/02/2026, 16:07Juntada de Petição de PJE_0700188_52.2021.8.05.0146_ANPP homologado
04/02/2026, 13:28Expedição de intimação.
03/02/2026, 08:32Documentos
Despacho
•05/02/2026, 12:09
Despacho
•03/02/2026, 08:32
Despacho
•02/02/2026, 18:09
Sentença
•31/10/2024, 16:54
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 16:38
Despacho
•29/09/2024, 12:37
Petição
•23/08/2024, 14:42
Despacho
•19/08/2024, 19:45
Despacho
•16/08/2024, 07:41
Petição
•27/02/2024, 12:59
Decisão
•26/02/2024, 16:38
Decisão
•26/02/2024, 12:48
Petição
•26/09/2023, 10:10
Petição
•25/09/2023, 15:47
Decisão
•25/09/2023, 13:24