0756102-90.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.537,93

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 10:38

Baixa Definitiva

19/01/2026, 10:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/01/2026, 10:38

Transitado em Julgado em 19/01/2026

19/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:45

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:53

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA BARBOSA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Publicado Decisão em 29/10/2025.

06/11/2025, 21:00

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

06/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 19:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

24/10/2025, 17:50

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 19:38

Decisão

•24/10/2025, 17:50

Decisão

•14/05/2025, 17:52

Decisão

•06/05/2025, 10:13

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•06/09/2024, 15:42

Sentença

•06/09/2024, 15:42

Despacho

•22/06/2017, 13:53