0774456-71.2014.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.177,56

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZELIA CARDOSO SALES

OAB/BA 8577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 12:21

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/02/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de RAUL OLIVEIRA SANTOS FILHO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:40

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:58

Publicado Ementa em 05/12/2025.

05/12/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

04/12/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 10:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 23:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 22:37

Juntada de Petição de certidão

02/12/2025, 21:59

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2025, 21:28

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 22:37

Decisão

•22/08/2025, 18:02

Decisão

•22/08/2025, 13:47

Despacho

•25/02/2025, 08:33

Despacho

•24/02/2025, 21:22

Sentença

•30/09/2024, 13:59

Sentença

•02/09/2024, 12:00

Despacho

•20/02/2024, 12:06

Despacho

•14/12/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:04

Acórdão

•09/11/2022, 06:36

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 09:33

Despacho

•22/05/2020, 23:21

Sentença

•07/04/2020, 10:13