0793715-13.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.959,77

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:09

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:44

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:30

Decorrido prazo de BARTOLOMEU FERREIRA DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:59

Publicado Ementa em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 14:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 09:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

01/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de certidão

30/09/2025, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:53

Documentos

Acórdão

•01/10/2025, 09:19

Decisão

•05/08/2025, 09:29

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Despacho

•30/09/2024, 14:59

Sentença

•06/09/2024, 07:36

Sentença

•30/04/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 17:26

Despacho

•12/11/2018, 22:57