0846254-58.2015.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.786,35

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

17/07/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025, 09:55

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

12/06/2025, 09:28

Conclusos #Não preenchido#

09/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:55

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:25

Distribuído por sorteio

09/06/2025, 14:25

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 12:09

Decisão

•12/06/2025, 09:28

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/05/2024, 22:10

Decisão

•17/11/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 11:01

Despacho

•15/01/2016, 11:18