0803486-49.2017.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.174,80

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva

20/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/10/2025, 15:09

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:08

Decorrido prazo de CLAUDIONOR SANTOS COSTA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:31

Publicado Decisão em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

01/09/2025, 11:43

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:40

Recebidos os autos

25/07/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 15:37

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 12:23

Decisão

•01/09/2025, 11:43

Decisão

•29/04/2025, 10:18

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Despacho

•30/09/2024, 14:57

Sentença

•15/04/2024, 13:51

Despacho

•13/11/2017, 16:57