0785621-76.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.023,58

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

A. V. S MINIMERCADO LTDA - ME

OAB/BA 8577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:06

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:06

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:06

Decorrido prazo de ROQUE FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:32

Publicado Ementa em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0004-91 (APELANTE) e não-provido

04/02/2026, 06:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 15:30

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 19:21

Deliberado em sessão - julgado

28/01/2026, 18:49

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:30

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/12/2025, 15:34

Solicitado dia de julgamento

26/11/2025, 16:57

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 15:30

Decisão

•19/08/2025, 16:34

Decisão

•19/08/2025, 16:24

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:42

Sentença

•16/09/2024, 15:42

Despacho

•10/09/2018, 11:54