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8000136-83.2022.8.05.0191
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 22.817,19
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
VALTER GOMES DA CUNHA
CPF 125.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PATRICIA DANTAS LEAO
OAB/BA 17920•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 12/02/2025 23:59.
02/03/2026, 17:00Publicado Intimação em 22/01/2025.
02/03/2026, 15:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/03/2026, 15:52Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 14/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:05Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 14/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:05Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 14/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:04Decorrido prazo de ANA PATRICIA DANTAS LEAO em 14/11/2023 23:59.
30/09/2025, 00:04Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 08:34Baixa Definitiva
13/06/2025, 08:34Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 08:34Transitado em Julgado em 18/03/2025
09/05/2025, 13:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 14:14Decorrido prazo de VALTER GOMES DA CUNHA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025, 03:36Expedição de intimação.
20/01/2025, 19:59Expedição de ato ordinatório.
08/01/2025, 17:24Documentos
Sentença
•08/01/2025, 17:24
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 08:51
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 09:32
Despacho
•22/04/2024, 09:48
Despacho
•19/06/2023, 18:39
Ato Ordinatório
•17/04/2023, 16:16
Ato Ordinatório
•13/03/2023, 10:05
Despacho
•03/02/2022, 18:45