8000346-31.2016.8.05.0164

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 6.135,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MARIA LAURA BANDEIRA FLORENCE DE CARVALHO

CPF 131.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO - BA

Terceiro

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Terceiro

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LARA RANGEL OLIVEIRA

OAB/BA 38789•Representa: ATIVO

SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 39183•Representa: ATIVO

REBECA SILVA LIMA

OAB/BA 48935•Representa: PASSIVO

SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 39183•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO BORGES OLIVEIRA FILHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:08

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO em 26/11/2024 23:59.

18/01/2025, 03:32

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:29

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Maria Laura Bandeira Florence De Carvalho Advogado: Sergio Ricardo Borges Oliveira Filho (OAB:BA39183) Apelante: Municipio De Mata De Sao Joao Procurador: Lara Rangel Oliveira (OAB:BA38789) Procurador: Lara Rangel Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Lara Rangel O Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO INTIMAÇÃO 8000346-31.2016.8.05.0164 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mata De São João

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 21:51

Conclusos para decisão

04/03/2024, 13:25

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 21:51

Decisão

•05/12/2023, 05:10

Decisão

•05/12/2023, 05:10

Decisão

•05/12/2023, 05:10

Despacho

•18/10/2023, 18:49

Despacho

•14/09/2023, 20:10

Sentença

•20/06/2023, 09:28

Sentença

•01/06/2023, 15:25

Despacho

•23/05/2022, 14:23

Despacho

•19/11/2020, 14:05

Despacho

•28/03/2018, 14:09