8000438-10.2023.8.05.0246

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA BA

Autor

JESUITA DA SILVA VASCO

CPF 463.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300•Representa: ATIVO

KLEYSA SILVA DOS ANJOS

OAB/DF 55216•Representa: ATIVO

MARCIO SANTOS DA SILVA

OAB/BA 28111•Representa: ATIVO

TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS

OAB/BA 67261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:16

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 06:33

Decorrido prazo de TALITA TAMALA DOS SANTOS VALOIS em 15/07/2024 23:59.

26/04/2026, 05:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.

26/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:50

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:44

Expedição de intimação.

10/03/2026, 10:44

Juntada de certidão

10/03/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:17

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:17

Despacho

•26/05/2025, 17:33

Decisão

•16/10/2024, 14:15

Despacho

•29/09/2024, 17:42

Decisão

•08/06/2024, 13:04

Decisão

•11/12/2023, 18:19