8000459-95.2024.8.05.0166

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.778,60

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON

Partes do Processo

OSVALDO GONCALVES SAMPAIO

CPF 122.***.***-68

Autor

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Terceiro

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ 04.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

LARA MANUELA DOS SANTOS RIOS

OAB/BA 45574•Representa: ATIVO

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de OSVALDO GONCALVES SAMPAIO em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:26

Publicado Sentença em 28/08/2024.

17/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2024.

17/04/2026, 02:58

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 13:33

Sentença

•26/08/2024, 13:27

Sentença

•26/08/2024, 13:27

Decisão

•18/07/2024, 12:50