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8000423-04.2022.8.05.0205
Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
SABRINA SILVEIRA SOUZA
SOANE LIMA RIBEIRO
EDNAUSA GONCALVES SILVEIRA
TALITA SILVEIRA LIMA
Advogados / Representantes
JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO
OAB/BA 31421•Representa: PASSIVO
CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS
OAB/BA 17130•Representa: PASSIVO
ISADORA SILVA BARBOSA
OAB/BA 55482•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO em 17/04/2023 23:59.
06/05/2026, 22:06Decorrido prazo de CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS em 17/04/2023 23:59.
06/05/2026, 22:06Publicado Intimação em 23/03/2023.
06/05/2026, 19:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 19:18Decorrido prazo de ISADORA SILVA BARBOSA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:50Decorrido prazo de ISADORA SILVA BARBOSA em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 01:18Publicado Intimação em 01/10/2024.
10/04/2026, 23:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:40Decorrido prazo de ISADORA SILVA BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
22/02/2026, 20:33Decorrido prazo de ISADORA SILVA BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
22/02/2026, 19:17Decorrido prazo de ISADORA SILVA BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
22/02/2026, 19:15Publicado Intimação em 12/03/2025.
22/02/2026, 18:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
22/02/2026, 18:48Conclusos para despacho
23/09/2025, 14:29Juntada de certidão
23/09/2025, 14:29Documentos
Decisão
•06/03/2025, 14:40
Despacho
•27/09/2024, 15:08
Decisão
•20/02/2024, 16:52
Despacho
•01/02/2024, 10:48
Despacho
•11/01/2024, 17:04
Certidão
•07/07/2023, 14:06
Decisão
•20/03/2023, 14:28
Decisão
•15/12/2022, 08:54
Despacho
•28/06/2022, 13:30