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8000570-23.2021.8.05.0057
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS
OAB/GO 53030•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
09/03/2026, 15:34Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025, 11:43Juntada de Petição de petição
23/01/2025, 10:37Conclusos para decisão
22/01/2025, 12:18Decorrido prazo de VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
16/10/2024, 01:08Publicado Intimação em 02/10/2024.
10/10/2024, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
10/10/2024, 19:58Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 16:20Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Rodrigo Jose Fernandes Advogado: Valquiria Aparecida Da Silva Santos (OAB:GO53030) Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS Processo nº: 8000570-23.2021.8.05.0057 Demandante: Ministério Público do Estado da Bahia Demandado(a): R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000570-23.2021.8.05.0057 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cícero Dantas
03/10/2024, 00:00Juntada de Petição de Documento_1
01/10/2024, 16:21Expedição de intimação.
30/09/2024, 14:18Conclusos para despacho
23/09/2024, 09:49Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 17:46Conclusos para despacho
15/06/2023, 14:17Juntada de Petição de petição
10/04/2023, 19:21Documentos
Decisão
•23/01/2025, 11:43
Despacho
•17/01/2024, 17:46
Decisão
•03/08/2021, 14:24