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8000659-73.2024.8.05.0111
Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 974.437,82
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 09:31Baixa Definitiva
29/11/2024, 09:31Transitado em Julgado em 21/11/2024
29/11/2024, 09:31Arquivado Definitivamente
29/11/2024, 09:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: D R Filho Corretora De Mercadorias Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000659-73.2024.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA SENTENÇA 8000659-73.2024.8.05.0111 Execução Fiscal Jurisdição: Itabela
03/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/09/2024, 08:49Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024, 17:31Conclusos para julgamento
23/09/2024, 17:10Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024, 10:05Juntada de Petição de diligência
20/09/2024, 10:05Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 16:06Juntada de Petição de petição
16/09/2024, 16:06Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2024, 09:50Expedição de citação.
06/06/2024, 11:39Documentos
Sentença
•30/09/2024, 08:49
Sentença
•23/09/2024, 17:31
Despacho
•04/06/2024, 18:03