8001019-84.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.922,81

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:54

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:54

Processo Reativado

17/04/2024, 14:54

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:54

Baixa Definitiva

17/04/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 20:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:13

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ANACI PINHEIRO OLIVEIRA ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 02:03

Publicado Ementa em 23/01/2024.

24/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 17:07

Documentos

Acórdão

•17/12/2023, 20:57

Despacho

•30/09/2023, 15:08

Despacho

•30/09/2023, 12:00