8003101-17.2024.8.05.0271

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 35.712,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MARCUS FABIANO SANTANA ROCHA CHIACCHIO

CPF 889.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

Reu

Advogados / Representantes

MAX VENICIO DA SILVA SANTOS

OAB/BA 52791•Representa: ATIVO

MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO

OAB/BA 32327•Representa: PASSIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 19:27

Publicado Intimação em 02/10/2024.

11/04/2026, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MAX VENICIO DA SILVA SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de WILSON BARBOSA DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 14:08

Expedição de intimação.

31/03/2026, 14:08

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:50

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 12:48

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 14:08

Decisão

•05/03/2026, 14:02

Despacho

•02/02/2026, 10:05

Despacho

•05/09/2025, 17:59

Despacho

•02/09/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 11:23

Despacho

•05/02/2025, 16:30

Decisão

•30/10/2024, 14:10

Decisão

•06/09/2024, 09:55

Documento de Comprovação

•26/07/2024, 15:20

Despacho

•15/07/2024, 09:31