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8003812-32.2020.8.05.0022
Apelação CívelAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 24.536,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON LAZARO ROSENDO SILVA
CPF 123.***.***-91
PREFEITURA DE BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS
BARREIRAS
MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL
Advogados / Representantes
MICHELE MARCIA SELL
OAB/BA 36709•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/02/2024
19/02/2024, 15:58Baixa Definitiva
19/02/2024, 15:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/02/2024, 15:58Expedição de Certidão.
19/02/2024, 15:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:24Decorrido prazo de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 01:08Expedição de Certidão.
24/11/2023, 00:11Publicado Ementa em 14/11/2023.
15/11/2023, 02:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023, 02:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023, 07:47Conhecido o recurso de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA - CPF: 123.840.385-91 (APELANTE) e provido
10/11/2023, 19:32Conhecido o recurso de EDSON LAZARO ROSENDO SILVA - CPF: 123.840.385-91 (APELANTE) e provido
08/11/2023, 15:19Juntada de Petição de certidão
08/11/2023, 14:50Deliberado em sessão - julgado
08/11/2023, 14:12Expedição de Certidão.
28/10/2023, 00:35Documentos
Acórdão
•08/11/2023, 15:19
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 17:07
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 17:06
Sentença
•29/05/2023, 17:44
Sentença
•29/05/2023, 17:29
Despacho
•30/11/2020, 10:45
Ato Ordinatório
•15/09/2020, 15:33
Despacho
•05/08/2020, 20:16
Despacho
•13/07/2020, 16:30