8004575-96.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.812,79

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA NUNES DE LIMA CARMO

CPF 383.***.***-04

Autor

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/07/2020

23/07/2020, 23:51

Baixa Definitiva

23/07/2020, 23:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/07/2020, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 00:41

Expedição de intimação.

17/06/2020, 00:41

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA NUNES DE LIMA CARMO - CPF: 383.610.945-04 (RECORRENTE) e provido

15/06/2020, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2020, 18:06

Incluído em pauta para 15/06/2020 09:31:00 SALA 03.

01/06/2020, 18:01

Recebidos os autos

21/05/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 20:44

Documentos

Acórdão

•15/06/2020, 18:21

Sentença

•03/02/2020, 13:47