8004885-29.2024.8.05.0271

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-63

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SOUSA DE CASTRO VITA

OAB/BA 24308•Representa: ATIVO

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP 345596•Representa: ATIVO

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS BOMFIM RIBEIRO

OAB/BA 64334•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 10:09

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2026, 10:08

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 10:07

Decorrido prazo de AIANA NUNES CHAGAS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:40

Publicado Ementa em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 15:36

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

13/04/2026, 08:49

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e não-provido

10/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de certidão

09/04/2026, 18:20

Deliberado em sessão - julgado

09/04/2026, 17:49

Comunicação eletrônica

11/03/2026, 20:49

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 16:25

Sentença

•12/11/2025, 14:00

Sentença

•09/11/2025, 10:53

Despacho

•19/05/2025, 23:21

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:38

Outros documentos

•24/01/2025, 11:15

Decisão

•29/10/2024, 13:54

Decisão

•28/10/2024, 10:03

Despacho

•30/09/2024, 08:46

Despacho

•26/09/2024, 18:38