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8005056-91.2022.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Partes do Processo
ROBERTO CARLOS CARVALHO NASCIMENTO
CPF 451.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
GESSICA ABADE DE OLIVEIRA
OAB/BA 67821•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59.
25/04/2026, 04:06Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 07:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 07:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 10:51Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2026, 17:47Conclusos #Não preenchido#
13/01/2026, 19:31Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 16:54Juntada de Petição de petição
12/11/2025, 16:54Expedição de Outros documentos.
27/10/2025, 17:34Expedição de RPV.
11/09/2025, 22:27Expedição de Ofício.
11/09/2025, 22:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:52Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:52Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:52Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS CARVALHO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025, 18:52Documentos
Decisão
•22/04/2026, 10:51
Decisão
•16/04/2026, 17:47
Decisão
•02/06/2025, 17:11
Decisão
•02/06/2025, 10:01
Despacho
•14/02/2025, 15:08
Despacho
•10/02/2025, 17:13
Decisão
•14/10/2024, 16:02
Decisão
•14/10/2024, 09:53
Despacho
•30/09/2024, 11:05
Despacho
•23/09/2024, 11:35
Despacho
•30/07/2024, 11:19
Despacho
•29/07/2024, 10:50
Petição
•22/05/2024, 10:08
Despacho
•18/04/2024, 08:17
Despacho
•17/04/2024, 18:31