8009329-58.2023.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 162.302,21

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2026, 13:58

Decorrido prazo de SERGIO EID em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de SERGIO EID em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:14

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

08/10/2025, 13:51

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 445512578

02/06/2025, 16:24

Expedição de decisão.

02/06/2025, 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 16:24

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Sergio Eid Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8009329-58.2023.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 13:56

Expedição de despacho.

03/06/2024, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:58

Decisão

•15/09/2025, 10:24

Decisão

•02/06/2025, 16:24

Decisão

•30/09/2024, 13:55

Decisão

•03/06/2024, 16:50

Despacho

•27/03/2024, 14:22

Despacho

•19/02/2024, 13:15

Despacho

•11/12/2023, 15:55