8012581-15.2021.8.05.0274

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 116.766,10

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA

CNPJ 15.***.***.0001-72

Autor

NINON MUSCY LUEDY

CPF 637.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA MOREIRA CAMPELO

OAB/GO 37281•Representa: ATIVO

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076•Representa: ATIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620•Representa: ATIVO

GABRIEL TANAJURA COSTA

OAB/BA 34292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

08/04/2026, 09:39

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

08/04/2026, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026 Petição Nº 116325/2026 - AgInt

12/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:14

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0116325 - AgInt no AREsp 3106724 - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/02/2026, 15:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147542/2026

24/02/2026, 15:26

Protocolizada Petição 147542/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2026

24/02/2026, 14:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2026 Petição Nº 116325/2026 -

19/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 116325/2026. Publicação prevista para 19/02/2026)

13/02/2026, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:00

•13/11/2025, 15:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 15:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 15:37