8016838-24.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUA SOARES DE LIMA

CPF 033.***.***-13

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 18:36

Baixa Definitiva

09/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

09/01/2025, 18:34

Decorrido prazo de LUA SOARES DE LIMA em 16/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:55

Publicado Sentença em 02/10/2024.

20/10/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

20/10/2024, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lua Soares De Lima Advogado: Alldes Allan Pereira Ferreira (OAB:BA58906) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez (OAB:BA6848-?) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8016838-24.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 14:09

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 14:09

Julgado improcedente o pedido

30/09/2024, 08:22

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de réplica

22/05/2024, 16:44

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:40

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 08:22

Sentença

•30/09/2024, 08:22

Sentença

•30/09/2024, 08:22

Decisão

•06/02/2024, 14:51

Decisão

•06/02/2024, 14:51