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8022536-11.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.230,11
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ROTTERSON AUGUSTO ALMEIDA SILVA
CPF 641.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 15:29Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 15:29Decorrido prazo de ROTTERSON AUGUSTO ALMEIDA SILVA em 28/06/2024 23:59.
23/04/2026, 22:29Decorrido prazo de ROTTERSON AUGUSTO ALMEIDA SILVA em 28/06/2024 23:59.
23/04/2026, 16:56Publicado Intimação em 06/06/2024.
23/04/2026, 16:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 16:19Expedição de intimação.
22/04/2026, 13:59Decorrido prazo de ROTTERSON AUGUSTO ALMEIDA SILVA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:08Publicado Sentença em 02/10/2024.
09/04/2026, 00:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:42Expedição de Ofício.
31/03/2026, 15:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:10Decorrido prazo de ROTTERSON AUGUSTO ALMEIDA SILVA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 02:00Publicado Sentença em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:32Documentos
Sentença
•02/03/2026, 12:08
Sentença
•02/03/2026, 12:08
Sentença
•02/03/2026, 12:08
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 17:55
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 17:55
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/02/2025, 10:39
Sentença
•30/09/2024, 16:28
Sentença
•30/09/2024, 16:28
Sentença
•30/09/2024, 16:28
Documento de Comprovação
•20/02/2024, 18:36
Documento de Comprovação
•20/02/2024, 18:36
Documento de Comprovação
•20/02/2024, 18:36